Dispõe sobre a redistribuição dos processos vinculados à cadeira anteriormente ocupada pelo Exmo. Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga.

Determina a redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos ao Exmo. Sr. Ministro FERNANDO EIZO ONO no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Redistribui os cargos e funções integrantes das lotações dos gabinetes dos Exmos. Ministros Classistas do Tribunal Superior do Trabalho.

Redistribui as funções comissionadas integrantes das lotações dos Gabinetes da extinta representação classista do Tribunal Superior do Trabalho para a lotação dos Exmos. Ministros Togados.