Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 333, de 28 de novembro de 1996
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 333, de 28 de novembro de 1996
Estabelece a exigência de declaração firmada pelo nomeado de inacumulabilidade de cargos para a efetivação da posse no cargo de Ministro e Juiz Classista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/38559Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 333, de 28 de novembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 49874, 11 dez. 1996.Veja também
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Ato n. 146, de 25 de abril de 1997
Revoga a posse do Exmo. Sr. LUIZ MALHEIROS TOURINHO no cargo de Suplente de Ministro Classista Representante dos Empregadores, ocorrida em 19 de janeiro de 1996. -
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