[por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre ...

Aborda um aspecto relevante das relações de trabalho e do acesso à Justiça. Cuida das imunidades de jurisdição e de execução em questões trabalhistas envolvendo os entes de Direito Internacional Público ou externo, especialmente quanto às atividades em consulados que são os casos mais frequentes na Justiça do Trabalho, ...