Artigo de periódico
Os princípios social-trabalhistas na Constituição brasileira
| dc.contributor.author | Süssekind, Arnaldo, 1917-2012 | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-05T15:33:11Z | |
| dc.date.available | 2009-10-05T15:33:11Z | |
| dc.date.issued | 2003-06 | |
| dc.identifier.citation | SÜSSEKIND, Arnaldo. Os princípios social-trabalhistas na Constituição brasileira. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 69, n. 1, p. 40-46, jan./jun. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3838 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 69, n. 1 (jan./jun. 2003) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.title | Os princípios social-trabalhistas na Constituição brasileira | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 667855 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3833 | pt_BR |
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
