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Ato n. 40/GDGCA.GP, de 15 de fevereiro de 2001
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Ato n. 40/GDGCA.GP, de 15 de fevereiro de 2001
Atribui ao Diretor do Serviço de Contratos Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a incumbência do exame prévio de minutas de editais de licitação, contratos, acordos ou ajustes a serem firmados pelo TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/38279Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 40/GDGCA.GP, de 15 de fevereiro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 1, 16 fev. 2001.See also
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Ato n. 100, de 17 de setembro de 2004
Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ao Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e ao Diretor do Serviço Médico do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 415, de 22 de setembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados. -
Ato n. 95, de 16 de setembro de 2004
Subdelega competências ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados. -
Ato n. 480, de 30 de dezembro de 2002
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa para assinar contratos, aditivos e rescisões, em nome do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 111/SERH.GDGCA, de 22 de março de 2007
Altera o Ato n. 100/GDGCA, de 17 de setembro de 2004, referente à subdelegação de competências ao Diretor do Serviço de Benefícios e ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 132, de 25 de abril de 2005
Altera o Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004, que subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para ... -
Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para tratamento de saúde. -
Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 8 de novembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor do Serviço de Orçamento e Pagamento para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
