No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 319, de 27 de junho de 1996
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 319, de 27 de junho de 1996
Declara o encerramento do período de permanência do Exmo. Juiz Togado JOÃO NAZARETH PEREIRA CARDOSO, convocado em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro INDALÉCIO GOMES NETTO.