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Despacho

Despacho de 24 de março de 2014

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2014-04-07T16:06:52Z
dc.date.available2014-04-07T16:06:52Z
dc.date.created2014-03-24
dc.date.issued2014-03-28
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de março de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 11, 28 mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/37619
dc.description.abstractDetermina a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do mesmo procedimento acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, no que concerne à incidência de imposto de renda, na restituição dos valores pertinentes às contribuições ao Montepio Civil da União dos Srs. Ministros do TST.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectDescontopt_BR
dc.subjectRestituiçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleDespacho de 24 de março de 2014pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST - 503.850/2012.5pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.identifier.yearandnumber2014

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