Artigo de periódico
Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista
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Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3720Notas de contenido
Natureza tributária das contribuições: sujeição às normas gerais de Direito Tributário -- Regra-Matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista. Do critério material. Do critério temporal. Do critério espacial. Do critério pessoal. Do critério quantitativo -- Contribuição previdenciária nos acordos homologados pela Justiça do Trabalho. Inobservância do critério material da hipótese incidência. Inobservância do critério temporal da hipótese de incidência. Inobservância da base de cálculo. Contribuição previdenciária nas sentenças declaratórias. Não ocorrência do tato imponível ou tato jurídico tributário -- Ocorrência do bis in idem tributário. Ofensa ao princípio da retributividade. Contribuições decorrentes das sentenças condenatórias ou homologatórias de acordo. Irrelevância do recolhimento das contribuições previdenciárias para fins de concessão do benefícioIn
Referencia bibliográfica
FERNANDES, Thiago d'Avila. Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 359-379, jan./abr. 2005.FERNANDES, Thiago d'Avila. Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária na execução trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 2, p. 180-190, fev. 2005.
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