Autoriza o Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA a assinar os acórdãos lavrados pelo Exmo. Ministro JOÃO TEZZA e a redistribuir aos membros do colegiado os embargos de declaração opostos aos acórdãos proferidos pelos Ministros afastados, em decorrência dos afastamentos definitivos dos Exmos. Ministros que compunham a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,