Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 5, de 27 de novembro de 2013
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 5, de 27 de novembro de 2013
Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12798, de 4 de abril de 2013.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35160Articles connexes
Source
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria Conjunta n. 5, de 27 de novembro de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 259-260, 29 nov. 2013.Sujet
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