Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 11, de 30 de abril de 2004
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Ato Deliberativo n. 11, de 30 de abril de 2004
Dispõe sobre a dispensa de carência para as adesões ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3430Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 11, de 30 de abril de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 33-34, 9 maio 2008.Ítems relacionados
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Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. -
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Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014
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Altera o caput e o § 5º do art. 58; e inclui o § 7º no art. 58 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, que trata da composição do Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE. -
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