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Despacho de 27 de setembro de 2013
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Despacho de 27 de setembro de 2013
Determina que se dê cumprimento à decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida pela Exma. Sra. Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, nos autos da Ação Ordinária n. 38505-26.2013.4.01.3400, em favor dos servidores representados pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), que trabalham no Distrito Federal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34080Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 27 de setembro de 2013. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 8, 1º out. 2013.See also
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Despacho de 2 de setembro de 2014
Determina que seja dado cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no sentido de que se proceda ao retorno da retenção do Imposto de Renda por ocasião do pagamento do terço constitucional de férias aos servidores substituídos pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário ... -
Despacho de 14 de abril de 2015
Determina cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisão administrativa de 18 de dezembro de 2014. -
Despacho de 24 de agosto de 2015
Determina o cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisões administrativas de 18 de dezembro de 2014 e de 14 de abril de 2015. -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Despacho de 11 de abril de 2016
Dispõe sobre a suspensão do pagamento decorrente do cumprimento da obrigação de fazer constante do processo judicial n. 2007.34.00.041467-0, referente ao percentual dos 13,23%. -
Despacho de 12 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 18 de março de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 18 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a implementação de decisão judicial transitada em julgado na folha de pagamento, ficando a Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho autorizada a providenciar o pagamento das parcelas retroativas relativas ao exercício de 2014. -
Despacho de 22 de fevereiro de 2016
Determina o arquivamento do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que trata da diferença remuneratória atinente aos 13,23%. -
Despacho de 24 de outubro de 2003
Dispõe sobre solicitação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA), referente a isenção da cobrança pecuniária efetuada em favor do Tesouro Nacional.
