• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • español 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Consejos de búsqueda
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Listar

Todo JusLaborisColeccionesAutoresTítulosTipoMateriasTagsEsta colecciónAutoresTítulosTipoMateriasTags

    Mi cuenta

    Acceder

    Estadísticas

    Ver Estadísticas de uso
    Ver ítem 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver ítem
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver ítem
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 280, de 14 de março de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 1996
    Thumbnail

    Republicação - 25 mar. 1996 (103Kb)

    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

    Estadísticas
    Mostrar el registro completo del ítem
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 280, de 14 de março de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 1996
    Republicação - 25 mar. 1996 (103Kb)

    Determina que as entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão concorrer a cargo de Juiz Classista em nenhum grau de jurisdição na Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30976
    Descripción
    Republicada no Diário da Justiça de 25 mar. 1996 por ter saído com incorreção do original
    Hace referencia a
    Processo TST n. ROAG 210.428/95.8
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 280, de 14 de março de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7974, 20 mar. 1996.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 280, de 14 de março de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8641, 25 mar. 1996. Republicação 1.
    Palabras clave
    Proibição ; Sindicato ; Entidades sindicais ; Juiz classista ; Justiça do trabalho
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

    Estadísticas
    Mostrar el registro completo del ítem

    Ítems relacionados

    Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Fazenda Pública no processo do trabalho 

      Krauspenhar, Rogério | set. 2005
      No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes da administração pública direta, autárquica e fundacional: a questão da revogação do parágrafo único do dispositivo celetário pela Lei n. 10.272/2001 

      Paula, Gabriel Borasque de | jun. 2015
      Trata, em apertada síntese, da multa prevista no art. 467 da CLT e da sua aplicação aos entes de direito público interno (União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas). Observa-se, em diversas demandas trabalhistas, a invocação quase automática da excludente prevista no ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021
      Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2018
      Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 ago. 2019
      Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

      Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993
      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 15.142, de 3 de junho de 2025 

      Brasil | 4 jun. 2025
      Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey 

      Castelhano, Laura Marques; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2023
      [por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento 

      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
      Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST 

      Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012
      Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...

      Inicio · Página de TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Sugerencias

      Sobre JusLaborisJusLaboris difunde conocimientos sobre Derecho, especialmente laboral, permitiendo el libre acceso y descarga de más 59044 documentos.