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    Despacho

    Despacho de 27 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 2002
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    PDF (72Kb)

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    Despacho

    Despacho de 27 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 2002
    PDF (72Kb)

    Determina a suspensão do reembolso de serviços de implante dentário no Plano de Assistência Odontológica Complementar (PAC), excetuados os planos de tratamento já apresentados ao Serviço Odontológico do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30800
    Hace referencia a
    Processo TST-3220/2002-5
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 27 de novembro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5, 29 nov. 2002.
    Palabras clave
    Assistência dentária ; Plano de saúde ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serviço Odontológico (SRO) ; Reembolso ; Suspensão
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11088

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      Portaria

      Portaria n. 6, de 23 de março de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 mar. 1998
      Determina o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual durante o atendimento nos Serviços Médico e Odontológico do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500, 00 (quinhentos reais).
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2005
      Altera o Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004, que subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para ...
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      Ato

      Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2004
      Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para tratamento de saúde.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 28, de 1º de dezembro de 2010 

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      Dispõe sobre a fixação de valores de pacotes de procedimentos médicos e odontológicos junto à rede credenciada do TST-SAÚDE.
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      Despacho

      Despacho de 22 de abril de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2002
      Dispõe sobre reembolso odontológico de implantes.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 89, de 14 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020
      Altera o anexo único do Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da Tabela de procedimentos odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização de perícia final.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 fev. 2017
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
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