Despacho
Despacho de 27 de novembro de 2002
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Despacho de 27 de novembro de 2002
Determina a suspensão do reembolso de serviços de implante dentário no Plano de Assistência Odontológica Complementar (PAC), excetuados os planos de tratamento já apresentados ao Serviço Odontológico do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30800Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 27 de novembro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5, 29 nov. 2002.Ítems relacionados
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Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500, 00 (quinhentos reais). -
Ato Deliberativo n. 28, de 1º de dezembro de 2010
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Ato Deliberativo n. 89, de 14 de fevereiro de 2020
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Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017
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Portaria n. 6, de 23 de março de 1998
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Ato n. 132, de 25 de abril de 2005
Altera o Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004, que subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para ... -
Ato n. 154/GDGCA, de 21 de outubro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre os requerimentos acerca do pagamento da antecipação de férias e ao Diretor do Serviço Odontológico do TST para decidir sobre licença para tratamento de saúde. -
Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020
Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ... -
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Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Odontológica Complementar de que trata o art. 230 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
