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Ato n. 246/SEGJUD.GP, de 9 de abril de 2013
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Ato n. 246/SEGJUD.GP, de 9 de abril de 2013
Estabelece critérios para a compensação de processos para o Exmo. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO no âmbito da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29698Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 246/SEGJUD.GP, de 9 de abril de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1202, p. 1-2, 11 abr. 2013.See also
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Ato n. 373/SEGJUD.GP, de 16 de maio de 2013
Estabelece os critérios de compensação de processos para o Exmo. Ministro ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 441/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012
Dispõe sobre a compensação de processos, nas Turmas, para os Ministros recém-empossados no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Regimental n. 3, de 29 de novembro de 2021
Altera os arts. 109 e 297 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
