Dispõe sobre a participação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho em eventos de capacitação que compreendem cursos ou eventos de atualização, cursos de aperfeiçoamento, cursos em nível de pós-graduação e o Programa de Integração do Servidor.

Altera o Ato n. 469/SERH.GDGCA.GP, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a carga horária dos cursos de pós-graduação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui o Programa de Incentivo à Participação de Servidores do Tribunal Superior do Trabalho em cursos de pós-graduação.

Dispõe sobre a participação de servidores em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Torna pública a realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos para participarem do curso de pós-graduação em Direito Constitucional do Trabalho promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.