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    Ato

    Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 fev. 2002
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    PDF (205Kb)

    Situación
    Revogado
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    Ato

    Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 fev. 2002
    PDF (205Kb)

    Uniformiza procedimentos relativos aos processos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2717
    Descripción
    Revogado pelo Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 3-6, 8 fev. 2002.
    Palabras clave
    Desarquivamento ; Arquivamento ; Sistema ; Uniformização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento administrativo ; Processo administrativo
    Situación
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      Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 1998
      Trata dos procedimentos a serem adotados quanto ao arquivamento e desarquivamento de processos judiciais e administrativos.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 2, de 21 de maio de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2004
      Uniformiza procedimentos de entrega de autos no âmbito das Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
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      Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001
      Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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      Resolução

      Resolução n. 116, de 20 de março de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2003
      Cancela a Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993, do Tribunal Superior Trabalho, que uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996] 

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      Instrução Normativa - IN

      Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
      Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
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