Resolução
Instrução Normativa n. 35 [editada pela Resolução n. 187, de 1º de outubro de 2012]
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Resolução
Instrução Normativa n. 35 [editada pela Resolução n. 187, de 1º de outubro de 2012]
Dispõe sobre a admissibilidade do recurso de Embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais por decisão do Presidente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26816Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 187, de 1º de outubro de 2012 [Instrução Normativa n. 35]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1079, p. 112-113, 5 out. 2012.Subject
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Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009
Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria. -
Resolução Administrativa n. 1432, de 10 de março de 2011
Aprova a reestruturação administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
