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Resolução
Resolução n. 114, de 27 de setembro de 2012
Resolução
Resolução n. 114, de 27 de setembro de 2012
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 10 da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.