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Ato n. 294, de 13 de setembro de 2012
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Ato n. 294, de 13 de setembro de 2012
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Quarta, Quinta, Nona, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, Vigésima Primeira e Vigésima Segunda Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26298Descripción
Inclui anexosHace referencia a
Brasil. Lei n. 12.465, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012
Portaria n. 4/SOF/MP, de 30 de janeiro de 2012
Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 5 de fevereiro de 2012
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 294, de 13 de setembro de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 156-161, 17 set. 2012.Palabras clave
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