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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 43, de 22 de maio de 1989
Situación
RevogadoColecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 43, de 22 de maio de 1989
Trata de proposta para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Lei n. 7701, de 22 de dezembro de 1988, no que se refere a escolha de Ministros do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26231Descripción
Alterada pela Resolução Administrativa n. 70, publicada em Ata da Décima Segunda Sessão Plena Extraordinária, de 21 de agosto de 1989Alterada pela Resolução Administrativa n. 2, de 8 de março de 1990
Revogada pela Resolução Administrativa n. 495, de 12 de março de 1998