Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores do Serviço de Multimídia do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento de serviço extraordinário realizado pelos servidores lotados no Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ...

Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante os meses de dezembro/2005 e janeiro/2006.

Dispõe sobre a concessão do adicional de serviço extraordinário aos servidores convocados para compor a equipe que atuou na realização do inventário dos materiais de consumo estocáveis do Tribunal Superior do Trabalho.