Artigo de periódico
A importância dos protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica
Artigo de periódico
A importância dos protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica
O Estado brasileiro vem empreendendo esforços para alcançar os objetivos e metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas relativas ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça Especializada Trabalhista, que recentemente desenvolveu três novos protocolos de atuação e julgamento, a fim de ampliar a difusão da gramática de direitos humanos em processos judiciais, levando em consideração as especificidades de grupos historicamente estigmatizados. A idealização e implementação do "Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva", do "Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência" e do "Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo" indicam expressivo avanço na busca pela tutela adequada dos interesses e direitos relativos a grupos vulneráveis corriqueiramente presentes nas relações laborais atuais no Brasil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257653Table of contents
Agenda 2030 da ONU: a reafirmação de um compromisso pelo desenvolvimento sustentável das nações -- A elaboração de protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho como medida para busca da efetividade processual à luz da Constituição Federal e da normativa internacional -- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva -- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência -- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo -- A compatibilidade da utilização dos protocolos na atuação judicial estratégica e prioritária do Ministério Público do Trabalho -- A necessidade da ampla participação da comunidade jurídica para estimular uma atuação jurisdicional amparada na implementação dos protocolos de julgamento: relevância e desafiosIn
Citation
BURITI, Tamara de Santana Teixeira. A importância dos protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 2, p. 22-46, jul./dez. 2024.See also
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