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O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19 / Adriano Sant’ana Pedra, Horácio Augusto Mendes de Sousa
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário e a coisa julgada / Augusto Passamani Bufulin, Caio Souto Araújo
Revisão judicial do contrato por Covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva: a Lei 14216/21 nos contratos vigentes / Rafael Castro de Paula Machado
Propriedade e direito de autor – fundamentos para a construção de limites e exceções no sistema de direito autoral brasileiro / Rafael Cimatti Elias
O princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal / Giovani Clark, Flávio Couto Bernardes, Victor Pimenta de Miranda
A liberdade de expressão em tempos de desinformação: análise dos precedentes formados a partir do julgamento da ADI 4451 e da ADPF 572 / Daniela Marques de Moraes, Tatiana Paula da Cruz
Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21 / Hendrick Pinheiro, Denise Auad
Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Eduardo Sorrentino de Alcântara, Nathalia Esteves
Hans Kelsen, artífice da jurisdição constitucional / Georges Abboud
Tutela penal de bens jurídicos difusos: aproximações entre a teoria do bem jurídico e o harm principle anglo-americano para delimitar a tutela penal? / Catherine Ruriko Sato
A aposentadoria especial como instrumento de realização da dignidade do segurado e os empecilhos criados pelo STF / Débora de Jesus Rezende Barcelos
A redução do formalismo processual na aplicação das regras de impedimento e suspeição do juiz na cooperação judiciária nacional / Juliana Melazzi Andrade
Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma dupla análise a partir da Constituição e das convenções internacionais / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
Wald, Arnoldo; Ferreira, Selma Lemes (coord.). 25 anos da Lei de Arbitragem (1996- -2021). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021 / Clarissa Marcondes Macéa, Ernandes Sampaio Ramos
É inconstitucional norma estadual que cria cargos em comissão no Tribunal de Contas estadual / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Indicação de concubino como beneficiário de seguro de vida instituído pelo segu rado casado e não separado de fato à época do óbito é inválida / Victor Augusto Benes Senhora
Não configura compensação de dívidas a negociação do passe de um atleta de futebol por não tratar-se de obrigação fungível / Danilo Uler Corregliano, Jardel Gonçalves Anjos Ferreira
Cabível a alienação judicial do imóvel adquirido em comunhão, vindicado por parte do ex-companheiro pelo uso exclusivo do bem pela ex-companheira / Samantha Khoury Crepaldi Dufner
Afastada a prescrição de ação indenizatória em face de Estado estrangeiro, decor rentes da morte causada por naufrágio de embarcação brasileira provocado por submarino alemão durante a Segunda Guerra Mundial / Pedro Augusto de Jesus
Reduzido o montante indenizatório a ser pago pelo Estado àquele que sofre prisão injusta por erro do Poder Público / Maurilio Casas Maia
