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    Direito do trabalho como direitos humanos: análise de casos da Corte Interamericana sob a perspectiva de raça e gênero

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | set. 2025
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    Direito do trabalho como direitos humanos: análise de casos da Corte Interamericana sob a perspectiva de raça e gênero

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | set. 2025
    PDF (4Mb)

    Analisa o Direito do Trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos, destacando como as desigualdades de raça e gênero impactam a efetivação da dignidade e da justiça social. A obra é resultado do trabalho coletivo das Comissões de Gênero e de Raça da ENAMAT e examina casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que evidenciam situações de discriminação, exploração laboral e violações de direitos fundamentais, como o trabalho escravo contemporâneo e a violência de gênero. Por meio dessas análises, propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de integrar os princípios de igualdade, diversidade e não discriminação ao campo trabalhista, reafirmando o trabalho digno como um direito humano essencial e um instrumento de transformação social rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257583
    Conteúdo
    Relatório do encontro dos grupos de estudos das comissões de gênero e de raça: introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Camila Moura de Carvalho
    Relatório do encontro dos grupos de estudos de gênero e raça: caso Simone André Diniz vs. Brasil, CIDH / Adriana Melônio
    O caso Simone André Diniz: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no combate ao racismo estrutural no Brasil / Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rêgo, Monique Fernandes Santos Matos
    O caso Simone André Diniz e a perpetuação da discriminação racial no trabalho doméstico no Brasil / Ana Cristina da Silva, Sandra Mara de Oliveira Dias
    Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasil, corte IDH / Bartira Barros Salmon de Souza, Camila Ceroni Scarabelli, Claudia Regina Lovato Franco, Daniele Comin Martins, Maria José Rigotti Borges
    Responsabilidade internacional no combate ao trabalho escravo e racismo: o caso fazenda Brasil Verde / Quésia Falcão de Dutra
    Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso Neusa Dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira vs. Brasil Relatório n. 5/20, caso 12.571, CIDH / Ricardo Jahn, Viviane Martins
    O sistema interamericano de direitos humanos e o controle de convencionalidade na justiça do trabalho: análise dos casos Simone Diniz e Neusa/Gisele vs. Brasil sobre discriminação racial na fase pré-contratual / Nívea Maria
    Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil: um retrato do racismo institucional e estrutural no acesso a postos de trabalho e o dano ao projeto de vida / Adriana Goulart de Sena Orsini
    Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso dos Buzos Miskitos (Lemoth e outros) vs. Honduras, corte IDH / Maria do Socorro Almeida de Sousa, Wadler Ferreira
    Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso José Pereira Vs. Brasil, CIDH / Dilza Crispina Maciel Santos
    O emblemático caso José Pereira: alteração do conceito de trabalho análogo a de escravo e a imprescritibilidade de crime contra a humanidade / Luciana Paula Confort
    Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso de empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio De Jesus e seus familiares vs. Brasil, corte IDH / Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, Mariana de Carvalho Milet
    Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: opinião consultiva OC 27/2021, corte IDH / Carlos Zahlouth, Cristiane Montenegro Rondelli, Daniela Muller, Francisca Brenna Vieira Nepomuceno
    OC 27/2021 da corte IDH, princípio da primazia da realidade e o tema 1389 do STF: por onde seguir nessa encruzilhada hermenêutica? / Daniela Valle da Rocha Muller, Mariana Piccoli Lerina
    Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso Márcia Barbosa vs. Brasil, corte IDH / Luciana Kruse, Rosaly Azevedo
    Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso Pavez Pavez vs Chile, corte IDH / Laura Anísia, Rossana Talia, Sandra Cristina
    Quando o tempo define a igualdade: discriminação contra famílias lésbicas pelo STF e pelo Brasil sob o controle interamericano / Renata Nóbrega
    Fonte
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil) (coord.). Direito do trabalho como direitos humanos: análise de casos da Corte Interamericana sob a perspectiva de raça e gênero. Brasília, DF: Enamat, 2025. 304 p.
    Assunto
    Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial ; Discriminação racial, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Condições de trabalho, Honduras ; Trabalho escravo, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo
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