Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país da Exma. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA para participar do Seminário Internacional de Direito do Trabalho: Homenagem ao Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para participar do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, a realizar-se na cidade de Porto, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, para participar do evento "VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil – Consenso e Dissenso na Atualidade", a realizar-se na Universidade de Coimbra, Portugal.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2024, para participar da Conferência Internacional de Direito do Desporto - Jurisports, a realizar-se na cidade de Braga, Portugal, sem ônus para o Tribunal e ...

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, no período de 1º a 5 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal.