Artigo de periódico
Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições
Artigo de periódico
Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições
Discute as situações de desigualdades de condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados em atividades de limpeza, asseio e conservação diante da insegurança jurídica de seus vínculos no âmbito do Estado, como tomador de serviços e ante a ausência da representação sindical como elemento de pertencimento de classe nos processos reivindicatórios. Na perspectiva do Direito Social do Trabalho, o Estado também é responsável pela promoção do trabalho decente, tendo como eixos, o desenvolvimento sustentável e a atenuação das desigualdades sociais e econômicas. De modo especial, quando remanescem elementos dissociativos de representação sindical que afetam assimetricamente os trabalhadores no âmbito da prestação de serviços ao Estado, surge em evidência a insegurança jurídica que perpassa essa relação de trabalho e elucida esses trabalhadores como alvos do fenômeno organizacional nomeado teto-de-vidro.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/257311Notas de contenido
A representação sindical de trabalhadores terceirizadosIn
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Danielle Ferreira Medeiro da Silva de. Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 101-111, jan./jun. 2024.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
A responsabilidade dos entes da administração pública pelas obrigações trabalhistas em contratos de terceirização, após a decisão proferida pelo STF na ADC n. 16
Estuda a responsabilização civil dos entes da Administração Pública em casos de terceirização de serviços, após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 16, em 2010, quando ficou reconhecida a constitucionalidade do art. 71, da Lei n. 8.666/93. Tal estudo ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Trabalho decente no campo da psicologia organizacional e do trabalho: uma revisão de escopo
Aspiração de um mundo melhor, trabalho decente é aquele realizado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Concebido pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e ratificado pela Organização das Nações Unidas, na Agenda 2030, trabalho decente é principalmente estudado em nível macro, ...
