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    Resolução

    Resolução n. 421/CSJT, de 22 de setembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 set. 2025
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    PDF (264Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11306

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    Resolução

    Resolução n. 421/CSJT, de 22 de setembro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 set. 2025
    PDF (264Kb)

    Dispõe sobre as condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nas mesmas situações no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/256828
    Notas
    Altera a Resolução n. 151/CSJT, de 29 de maio de 2015

    Altera a Resolução n. 308/CSJT, de 24 de setembro de 2021
    Faz referência a
    Processo Ato-1000045-20.2024.5.90.0000
    Processo Ato-1000077-25.2024.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 421/CSJT, de 22 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4316, p. 2-9, 25 set. 2025.
    Assunto
    Regulamentação ; Jornada especial de trabalho ; Horário especial ; Condições de trabalho ; Jornada de trabalho ; Teletrabalho ; Redução ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Magistrado ; Servidor ; Pessoa com deficiência ; Doença grave ; Dependente ; Filho ; Gestante ; Lactante ; Requerimento ; Alteração
    condições especiais de trabalho
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11306

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