Artigo de periódico
Transtorno do espectro autista e inclusão no ambiente laboral: proteção jurídica e combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais
Artigo de periódico
Transtorno do espectro autista e inclusão no ambiente laboral: proteção jurídica e combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais
Analisa a proteção jurídica conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em relação à inclusão no mercado de trabalho, com ênfase na mitigação do capacitismo e das barreiras atitudinais que dificultam sua plena participação e reconhecimento profissional. A pergunta que norteou a problemática da pesquisa foi: quais são as principais limitações e desafios enfrentados por indivíduos com TEA no mercado de trabalho e como a proteção jurídica brasileira pode contribuir para a mitigação do capacitismo e das barreiras atitudinais? Como metodologia, aplicou-se o método de revisão qualitativa e descritiva da literatura, além de análise documental. Os resultados mostraram que o histórico do autismo mostra um progresso gradual na compreensão da condição, desde as primeiras descrições científicas até o reconhecimento atual do TEA como um distúrbio neurológico que envolve diferentes graus de dificuldade na comunicação e na socialização. Ideias ultrapassadas, como a associação do autismo à frieza parental, foram substituídas pelo foco em fatores genéticos e neurológicos. Apesar de normas legais que garantem proteção, como as Leis n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), pessoas com TEA ainda enfrentam preconceitos e dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. A legislação, embora contribua significativamente, por vezes não é suficiente para superar o capacitismo e as barreiras atitudinais. A atuação do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos e o desenvolvimento de uma cultura inclusiva, com adaptações no ambiente de trabalho e políticas públicas efetivas, são essenciais para garantir a verdadeira inclusão de pessoas com TEA.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/256452Notas de contenido
História e reconhecimento do TEA -- Capacitismo e barreiras atitudinais no mercado de trabalho para pessoas com TEA -- Proteção jurídica e inclusão de trabalhadores com TEA: políticas, desafios e práticas anticapacitistasIn
Referencia bibliográfica
CARVALHO, Luciano Vieira; NOGUEIRA, André Murilo Parente. Transtorno do espectro autista e inclusão no ambiente laboral: proteção jurídica e combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 150-169, jan./jun. 2024.Palabras clave
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