Ato
Ato n. 30/CSJT.SG, de 22 de setembro de 2025
Ato
Ato n. 30/CSJT.SG, de 22 de setembro de 2025
Subdelega competência ao Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para representar o órgão CSJT como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ n. 17.270.702/0001-98) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) perante a Receita Federal do Brasil e nos assuntos pertinentes à certificação digital (e-CNPJ).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/256424Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 30/CSJT.SG, de 22 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4313, p. 1, 22 set. 2025.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 30/CSJT.SG, de 22 de setembro de 2025. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 66, n. 181, p. 65, 23 set. 2025.
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Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil ... -
Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022
Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
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Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 28 de dezembro de 2021
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Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 8 de novembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor do Serviço de Orçamento e Pagamento para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas.
