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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 131, de 19 de setembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 2025
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    PDF (86Kb)

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 131, de 19 de setembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 2025
    PDF (86Kb)

    Acrescenta o art. 4º-A ao Ato Deliberativo n. 74, de 1º de junho de 2017, estabelecendo prazo para reembolso de novo aparelho auditivo aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/256399
    Descripción
    Altera o Ato Deliberativo n. 74, de 1º de junho de 2017
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 131, de 19 de setembro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 8, 19 set. 2025.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Reembolso ; Plano de saúde ; Requisitos ; Beneficiário ; Ressarcimento ; Programa ; Assistência médica ; Assistência médico-hospitalar
    tst-saúde
    Colecciones
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      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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