Referenda o Ato n. 554/GP, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos e da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 560/SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2022, que cria e extingue unidades administrativas; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 14 de julho de 2023, que transfere funções comissionadas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Transforma a Coordenadoria Processual em Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do CSJT.