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SUS e a dispensação de medicamentos enquanto litígio estrutural: um estudo à luz das experiências da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) / Marcus Aurélio de Freitas Barros, José Nilton Moreira Júnior
A era da luta pelo direito ao desenvolvimento: a efetividade dos direitos humanos pelo direito ao desenvolvimento em Norberto Bobbio e Rudolf von Ihering / Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy, Motauri Ciocchetti de Souza
Por que razão e de que maneira estudar a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro? / Rafael Dilly Patrus
A interpretação da Constituição: valores, estabilidade e legitimidade / Claudia Rufato Milanez
Limites à interpretação constitucional: a (in)constitucionalidade da “cláusula de derrogação” na proposta de Emenda constitucional 28/2024 / Flávio Miranda Molinari
Hermenêutica constitucional e perspectiva de gênero: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1107 como paradigma para a superação de vieses / Silvia Chakian
A hermenêutica jurídica na era digital: entre algoritmos e a arte de interpretar / Raissa Amarins Marcandeli
O “romance em cadeia” do princípio da proibição de retrocesso social no Supremo Tribunal Federal / Leonardo de Faria Caminhoto Pedrotti
Hermenêutica constitucional: o novo constitucionalismo latino-americano e a perspectiva decolonial / Pablo Henrick Oliveira Leite Vital
Justiça restaurativa à luz da filosofia aristotélica / Júlia Pereira Curvelo, Marcia Cristina de Souza Alvim
