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O direito ao esquecimento: uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade
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O direito ao esquecimento: uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade
[por] Articula o direito ao esquecimento ante as garantias de liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, à luz do marco teórico do direito como integridade de Dworkin. Inicia-se com a apresentação das mudanças trazidas pela sociedade de superinformação e o surgimento do direito ao esquecimento como parte integrante da compreensão dos direitos da personalidade, em resposta às novas demandas sociais de proteção à privacidade, à intimidade e à honra. Em seguida, apresentam-se manifestações desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar que o direito brasileiro comporta a sua tese. Depois, são feitas análises de dois casos brasileiros relevantes para o tema, expondo-se algumas problemáticas trazidas pelo método de ponderação de direitos fundamentais como meio de resolução de casos difíceis. Por fim, será proposta uma forma de compreensão do direito ao esquecimento que seja orientada pela melhor interpretação da Constituição, face à integridade do ordenamento jurídico brasileiro. [eng] The present work aims to articulate the right to be forgotten with the garantees of freedom of speech and of press, and the right to information, under the theorical background of Dworkin’s Law as integrity. It begins with the overview of the changes brought by the superinformation society, and the emergence of the right to be forgotten as a part of the comprehension of the rights of personality, in response to the new social demands for protection of privacy, intimacy and honor. In the following section, it presents manifestations of the right to be forgotten in our legal system, in order to demonstrate that Brazilian Law comprises its thesis. After, it will analyze two brazilian judicial cases that are relevant to this subject, in order to show some issues that the ponderation’s method can cause as a way of solution to hard cases. In the end, it proposes a form of comprehension of the right to be forgotten that is guided by the best interpretation of the Constitution, facing the integrity of brazilian legal system.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/254553Notas de contenido
Direito ao esquecimento: contextualização -- manifestações normativas do direito ao esquecimento -- direitos fundamentais: contraste entre integridade e balanceamento -- o direito ao esquecimento e integridade na constituição brasileiraReferencia bibliográfica
ANDRADE, Renata Teixeira de. O direito ao esquecimento: uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade. Belo Horizonte: RTM, 2023. 82 p. ISBN 9786555091434.Ítems relacionados
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