El controvertido futuro del marco regulatorio en materia de derechos humanos y empresas / Carmen Montesinos Padilla

O conceito de precariedade e informalidade no trabalho: primeiras notas para uma reflexão jurídico-trabalhista / Pedro Augusto Gravatá Nicoli

Tres enfoques sobre las implicaciones de la prohibición de resiembra de semillas no certificadas en Colombia / Iván Vargas-Chaves, Mauricio Luna-Galván

Análise da natureza jurídica da proposta de reforma da previdência na teoria da financeirização do fundo público / Juliana Teixeira Esteves, Carlo Cosentino Filho

Ciberespacio y las teorías ciberlibertarias / Tamara Álvarez Robles

Causalidad y carga de la prueba en el régimen jurídico tradicional de reparación ambiental en España / Virginia de Carvalho Leal

Desenvolvimento como liberdade: uma análise comparativa do modelo estabelecido na Constituição de 1988 e dos novos moldes propostos pelo novo regime fiscal, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária / Maria Lúcia Barbosa, Felipo Pereira Bona

El origen del Parlamento como espacio para la resolución prejudicial de conflictos: los Decreta de León de 1188, la cuna del parlamentarismo / M.ª Esther Seijas Villadangos

Os desafios para alcançar a sustentabilidade do Estado fiscal em período de crise econômica / Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Pedro Dias de Oliveira Netto

Estudio sobre la libertad: de la antigüedad al republicanismos mixto / Abril Uscanga Barradas

Mapeamento da proteção do consumidor no plano subnacional brasileiro / Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Renata Gonçalves Perman

A busca por manifestações práticas de justiça restaurativa no Brasil: um ensaio crítico em torno dos círculos restaurativos e das dificuldades de se estabelecer um encontro com a “brasilidade” / Maria Júlia Poletine Advincula, Pedro Henrique Ramos Coutinho dos Santos, Fernanda Fonseca Rosenblatt