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Trabalho doméstico não remunerado: entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil
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Trabalho doméstico não remunerado: entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil
[por] O trabalho doméstico não remunerado, que inclui os afazeres domésticos e o cuidado de pessoas, representa, em média, 21,4 horas de labor semanal para as mulheres brasileiras, sendo que, quando possuem uma ocupação profissional, ainda dedicam cerca de 18,5 horas semanais. Por isso, buscou- se investigar de que forma e em quais termos seria possível reconhecer o trabalho doméstico não remunerado, exercido em dupla jornada pelas mulheres, principalmente pelas mulheres negras, para fins previdenciários no Brasil, considerando que, atualmente, apenas se reconhece legalmente o exercido em regime de exclusividade. Para tanto, partiu-se de uma revisão bibliográfica acerca do cenário histórico da previdência social da mulher no Brasil, e sobre as questões de gênero e raça interligadas ao tema; além da realização de uma análise documental de leis latino-americanos e projetos de lei em discussão no Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se que a maneira viável de reconhecer o trabalho doméstico não remunerado, exercido em dupla jornada, seria a criação de norma legal ampla que supra a lacuna existente no ordenamento jurídico atual, considerando a realidade da mulher, e principalmente da mulher negra no Brasil. [spa] El trabajo doméstico no remunerado, que incluye las tareas del hogar y el cuidado de personas, representa, en promedio, 21,4 horas de trabajo por semana para las mujeres brasileñas, y cuando tienen una ocupación profesional, todavía dedican alrededor de 18,5 horas por semana. Por lo tanto, buscamos investigar como y em qué términos sería posible reconocer el trabajo doméstico no remunerado, realizado en doble turno por mujeres, principalmente por mujeres negras, con fines de seguridad social en Brasil, considerando que, actualmente, solo se reconoce legalmente el ejercido en forma exclusiva. Para ello, se partió de una revisión bibliográfica sobre el escenario histórico de la seguridad social de la mujer en Brasil, y sobre las cuestiones de género y raza vinculadas al tema; además de realizar un análisis documental de leyes y proyectos de ley latinoamericanos en discusión en el Congreso Nacional de Brasil. Se concluyó que la forma viable de reconocer el trabajo doméstico no remunerado, realizado em doble turno, sería la creación de uma norma jurídica amplia que llene el vacío del ordenamiento jurídico actual, considerando la realidade de las mujeres, y em especial de las mujeres negras en Brasil. [eng] Unpaid housework, which includes household chores and caring for people, represents, on average, 21.4 hours of work per week for Brazilian women, and when they have a professional occupation, they still dedicate about 18.5 hours per week. week hours. Therefore, we sought to investigate how and in what terms would it be possible to recognize unpaid housework, performed in double shifts by women, mainly by black women, for social security purposes in Brazil, considering that, currently, only that exercised on an exclusive basis is legally recognized. In order to do so, it started with a bibliographic review about the historical scenario of women’s social security in Brazil, and about the gender and race issues linked to the theme; in addition to carrying out a documentary analysis of Latin American laws and bills under discussion in the Brazilian National Congress. It was concluded that the viable way to recognize unpaid domestic work, carried out in double shifts, would be the creation of a broad legal norm that fills the gap in the current legal system, considering the reality of women, and especially of black women in Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/254530Notas de contenido
O sistema previdenciário no Brasil e as implicações da desigualdade de gênero -- Os entraves para o reconhecimento previdenciário do trabalho doméstico não remunerado, à luz de uma perspectiva transdisciplinar -- Uma análise sobre as experiências legislativas de países latino-americanos e as perspectivas para o reconhecimento no BrasilReferencia bibliográfica
OLIVEIRA, Lhaysla Manuelle Matos. Trabalho doméstico não remunerado: entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil. Belo Horizonte: RTM, 2023. 161 p. ISBN 9786555091366.Palabras clave
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