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    Coletânea

    O direito público em perspectiva: meio ambiente, política e sociedade

    2018
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    O direito público em perspectiva: meio ambiente, política e sociedade

    2018
    PDF (2Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/254481
    Descripción
    II Simpósio Brasil-Cuba de Derecho Público
    Contribuciones
    Organização: Virginia de Carvalho Leal, Andry Matilla Correa; Maria Lúcia Barbosa
    Contenido
    Los principios generales del derecho: doctrina, legislación y jurisprudencia en la Cuba prerrevolucionaria / Alejandro González Monzón
    Las «urgencias» del proceso administrativo en Cuba: a 40 años de vigência de la Ley de procedimiento Civil, Administrativo, Laboral y Económico (LPCALe) / Andry Matilla Correa
    A atividade policial de criminalização de mulheres por tráfico de drogas / Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt, Helena Rocha Coutinho de Castro, Manuela Abath Valença, Marília Montenegro Pessoa de Mello
    A reforma trabalhista brasileira de 2017: o desmantelamento dos pilares do direito do trabalho / Felipo Pereira Bona
    El sistema tributario cubano y las obligaciones y los derechos de los contribuyentes / Carlos A. Pérez Inclán
    Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário / Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiro, Marília Montenegro Pessoa de Mello
    Retos del derecho ambiental en Cuba: apuntes sobre el régimen jurídico de la actividad de exploración y producción de petróleo en Cuba / Fernando Monzón Páez, Claudia Borges Laguna
    Desafios para a tributação sobre grandes fortunas no Brasil: um instrumento anti-regressivo / Paulo Rosenblatt, Julian Dennis Veras Dantas Pires
    Constitución y derecho al trabajo en Cuba / Jennifer Batista Torres
    Financeirização do sistema de previdência e o ataque aos direitos sociais / Juliana Teixeira Esteves, Carlo Cosentino Filho
    Jurisdição e institucionalidade democrática no Brasil: desafios e perspectivas / João Paulo Allain Teixeira
    Notas introductorias sobre el demanio natural en Cuba / Lisandra Esquivel Cabezas
    El niño como sujeto constitucional de derechos: algunas paradojas / Lissette Pérez Hernández, Marcos Antonio Fraga Acosta
    Justiça fiscal e a necessidade de controle e transparência na concessão de incentivos fiscais / Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Lucas Teles Bentes
    La ponderación como expresión del componente axiológico del derecho / Majela Ferrari Yaunner
    A colonialidade como marca fundante do constitucionalismo na América Latina: o novo constitucionalismo latino-americano como tentativa de superação do padrão de colonialidade e os desafios da Constituição Brasileira de 1988 / Maria Lúcia Barbosa
    La culpabilidad como elemento del delito en Cuba: presupuestos para su reconfiguración teórica / Mayrelis Estrada Chacón
    Algunos apuntes a propósito de la motivación de los actos administrativos en el contexto jurídico cubano / Orisell Richards Martínez
    Los principios constitucionales como fundamento de la necesidad de regulación de las técnicas de reproducción asistida en Cuba / Sonia Zaldívar Marrón
    Los crímenes de odio contra personas con sexualidades no hegemónicas o la teoría del iceberg / Tania de Armas Fonticoba
    A globalização dos contratos públicos: uma reflexão sobre o papel do Estado na indução de políticas públicas voltadas à ordenação da economia, sustentabilidade e tutela do pleno emprego / Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
    Conciliação e mediação como formas alternativas de solução de conflitos: a experiência brasileira / Cleide Márcia de Farias
    30 anos do constitucionalismo ambiental no Brasil e o princípio do não retrocesso / Virginia de Carvalho Leal
    La iniciativa legislativa popular en América Latina: un análisis comparado en clave axiológico-procedimental / Teodoro Yan Guzmán Hernández, Claudia María Girón González
    ¿La reforma constitucional está servida en Cuba? Breves reflexiones en torno al continente y el contenido / Yuri Pérez Martínez
    Referencia bibliográfica
    LEAL, Virginia de Carvalho; CORREA, Andry Matilla; BARBOSA, Maria Lúcia (org.). O direito público em perspectiva: meio ambiente, política e sociedade = El derecho público en perspectiva: medio ambiente, politica y sociedad. Belo Horizonte: RTM, 2018. 367 p. ISBN 9788594710765.
    Palabras clave
    Direito constitucional, coletânea ; Direitos humanos, coletânea ; Direito ambiental, coletânea ; Direito administrativo, Cuba ; Sistema tributário, Cuba
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