Livro
O problema da racionalidade no processo legislativo
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O problema da racionalidade no processo legislativo
[por] A identificação e a exposição de problemas relacionados com a elaboração das leis suscitam a questão epistemológica de saber se é possível propugnar uma racionalidade que encaminhe a tomada de decisões no âmbito do processo legislativo. A resposta a essa questão dependerá, por sua vez, de um confronto metateórico das várias teorias da racionalidade formuladas no curso da história, com o objetivo de apurar se apresentam contradições internas e de comparar suas possíveis consequências. Este volume procurou explicitar as tentativas que foram feitas, desde a antiguidade grega até o momento em que os fundamentos teóricos da modernidade se veem em crise, de se solucionar o problema da racionalidade das decisões. O objetivo foi o de descrever criticamente o percurso da situação de problema, para, com isso, gerar seu esclarecimento. Isso foi feito à luz do racionalismo crítico e da teoria neoinstitucionalista do processo, que é indicada como marco teórico da pesquisa e que serve, ao longo do texto, como contraponto argumentativo. O resultado esperado da pesquisa que foi feita é uma abertura a futuras investigações técnicas, teóricas ou científicas que identifiquem parâmetros para a construção de um sistema legislativo democrático-racional. [eng] The identification and presentation of problems related to the elaboration of laws raises the epistemological question of knowing whether it is possible to advocate a rationality that guides the decision-making in the legislative process. The answer to this question will depend, in turn, on a metatheoretical comparison of the various theories of rationality formulated in the course of history, with the purpose of ascertaining if there are internal contradictions and comparing their possible consequences. This volume seeks to clarify the attempts made, from Greek antiquity to the moment in which the theoretical foundations of modernity are in crisis, to solve the rationality of decisions problem. The intention was to critically describe the course of the problem situation, in order to generate its clarification. This was done under the Critical Rationalism and the Neo-institutional Theory of Process, which is indicated as the theoretical framework for this research and serves, throughout the text, as an argumentative counterpoint. The expected result of the research is an openness to future technical, theoretical or scientific investigations, which identify parameters for the construction of a rational-democratic legislative system.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/254477Notas de contenido
Apresentação da situação de problema -- A racionalidade grega na relação physis-nomos e dikaion-nomimon -- A modernidade sob a égide da subjetividadeReferencia bibliográfica
FRANCO JÚNIOR, Márcio Melo. O problema da racionalidade no processo legislativo. Belo Horizonte: RTM, 2020. v.1, 131 p. ISBN 9786555090093.Ítems relacionados
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