O direito processual constitucional como disciplina jurídica autônoma e sua urgente inclusão no currículo da graduação em direito \ José Sérgio Miranda, Ivelise Fonseca de Matteu

A dignidade dos animais como direito fundamental: a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico \ Piazza Merighi da Cunha

Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia: uma análise sobre a viabilidade de aplicação do estado de coisas inconstitucional no Sistema Único de Saúde (SUS) \ Nelson Camatta Moreira, Antônio Leal de Oliveira, Miguel Henrique Moreira do Nascimento

Súmula vinculante: reflexões por ocasião dos seus quinze anos \ Rudinei Baumbach

Da vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no artigo 236, caput, da Constituição Federal \ Eraldo Melo da Silva

O desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemia \ Rafael de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Carla Denise Gruchinski, Eduarda dos Santos de Albuquerque

O princípio da proteção da confiança como limite à conduta do poder público em face da esfera jurídica do cidadão \ Frederico Pinho

A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade. Comentários à Proposta de Emenda Constitucional 06/2018 \ Everton Paul Matheus Coelho

A implementação dos direitos sociais pela via da litigância estrutural \ Paulo Henrique Amaral Motta

Ativismo judicial ou tutela jurisdicional eficaz. A inafastabilidade da jurisdição \ Fabiano Sanches Bigelli

Propostas para uma melhor repartição constitucional de receitas tributárias \ Eduardo Ribeiro Moreira

A Lei de serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor: uma análise sistêmica e jurisprudencial \ Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Valquíria Ortiz Tavares Costa

A inconstitucionalidade da dispensa de publicação nos processos eletrônicos: uma análise do julgamento da ADI 3.880/2007 à luz da hermenêutica constitucional \ Natália Meireles Borges, Bruno Alvim Horta Carneiro