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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 27, p. 608-611 (9 fev. 1982)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 fev. 1982
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    PDF/A (300 DPI - 1BPP) (663Kb)

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    Periódico
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    Diário da Justiça: n. 27, p. 608-611 (9 fev. 1982)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 fev. 1982
    PDF/A (300 DPI - 1BPP) (663Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/252969
    Periodicidad
    Diária
    Descripción
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 53, p. 533-608 (18 mar. 2004). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2004
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 158, p. 608-711 (18 ago. 1999). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 ago. 1999
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      Periódico

      Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 608 (19 nov. 2010). [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 2010
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º dez. 2003
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 241, p. 608-1051 (17 dez. 2007). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2007
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      Artigo de periódico

      A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho 

      Gomes, Ana Virgínia Moreira; Barreto, Daniel Arêa Leão | dez. 2022
      [por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ...
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      Periódico

      Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 608 (19 nov. 2010). [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 nov. 2010
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      Artigo de periódico

      Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy 

      Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018
      [por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...
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      Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019
      [por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...
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      Artigo de periódico

      Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade 

      Góes, Maurício de Carvalho; Horta, Denise de Oliveira | jun. 2019
      [por] Analisa a norma contida no parágrafo único do art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017, e a possibilidade de que o juiz-intérprete aplique a Teoria do Controle de Convencionalidade, principalmente quanto à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho. Tem como ...

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