A ilegalidade e a inconstitucionalidade das preferências étnicas no pré-cadastro de pretendentes à adoção / Lucas Abreu Barroso, Taina Souza Oliveira

Cláusula wash-out: origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro / Erick Regis

Cidadã para quem?: os limites materiais da Constituição: três canções dos Racionais MC’s / Georges Abboud, Marcella Abboud

O Supremo Tribunal Federal entre o presente e o futuro / Clèmerson Merlin Clève

Arbitragem esportiva internacional / Luís Otávio Veríssimo Teixeira, Gustavo Favero Vaughn, Antonio Rigozzi, Sébastien Besson, William McAuliffe

Vanishing normativity?: legal theory in the digital age / João Paulo Bachur

Abuso de direito, concorrência desleal e marketing de emboscada: entre tipos penais e cláusulas gerais / Pedro Teixeira Mendes Parizotto

A proteção internacional das pessoas vítimas de tráficos no plano internacional e sua realidade no direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara

Da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Reflexões sobre tributação e pessoas com deficiência / Luiz Alberto David Araújo, Caio Yukio Shimoda

As partes interessadas e a gestão adequada de conflitos / Rennan Thamay, Leonardo Peteno Magnusson, Gustavo Marchini

Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões e do posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Lucas Buril de Macêdo, Ana Laura Machado Rodrigues

Reflexões críticas sobre processo estrutural no Brasil / Renato Caldeira Grava Brazil

Decisão declara a constitucionalidade de alíquota de 8% para contribuição previdenciária de militares estaduais de Minas Gerais / Eduardo Henrique Lamers

Recurso do Ministério Público Federal é negado, mantendo-se decisão que afastou a condenação por improbidade administrativa devido à ausência de dano efetivo ao erário / Flávio Cheim Jorge

Decisão determina que os créditos oriundos de fiança bancária, cuja condição suspensiva foi implementada após o pedido de recuperação judicial, possuem natureza extraconcursal e não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial / Flavio Marques Ribeiro

Decisão afasta a aplicação de sanções do CDC ao credor que compareceu à audiência de conciliação com advogado com poderes para transigir, mas não apresentou proposta de acordo / Vitor Esmanhotto da Silva

Decisão rejeita a alegação de nulidade da sentença por suposto uso de inteligência artificial e afasta a abusividade dos juros aplicados no crédito consignado / Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior, Vitor Hugo da Trindade Silva