Apurar e punir atos da vida privada não, União! / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

A gestão de riscos no contrato de compra e venda / Naomi Fiszon Zagarodny

A responsabilidade civil dos veículos de mídia na prática do lawfare / Fernanda Galera Soler

Perfis constitucional e legal do direito de propriedade / Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

A ação popular como participação democrática do cidadão no exercício da cidadania: uma análise crítica sobre a (in)eficiência da ação popular no ordenamento jurídico brasileiro / Rennan Thamay, Pedro Triches Neto, Lucas Augusto Gaioski Pagani

A plataforma consumidor.gov na crise socioeconômica pós-Covid: um estudo sob as lentes do acesso à justiça / Carlos Lopes Teixeira, André Rubião

A indenização civil por violação dos direitos da personalidade por meio das mídias sociais digitais: a possibilidade de aplicação da teoria da indenização punitiva – punitive damages / Nivaldo Sebastião Vícola, Silvio Donizeti de Oliveira

A evolução e a adequação das técnicas processuais de cognição judicial em busca da efetividade processual / Cláudio Iannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira

A atuação do Ministério Público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis? / Guilherme Luiz Pereira, Lucas Daniel Terra da Fontoura, Nara Luiza Valente

Da vedação à discriminação e a prática do assédio eleitoral nas relações de trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes

Rio de Janeiro: plano de redução de letalidade policial é parcialmente aprovado pelo STF / Georges Abboud, Amanda Bombardi Bortolin, Matthäus Kroschinsky

Validade de provas obtidas em flagrante de tráfico de drogas após invasão domiciliar sem mandado judicial / Pedro Machado de Melo Romano

Decisão confirma a proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos desportivos em São Paulo e reforça competência Estadual e Municipal para legislar sobre o tema / Joseane Suzart Lopes da Silva

Decisão reconhece inaplicabilidade do prazo de caducidade em desapropriações para comunidades quilombolas / Felipe Labruna, Priscila Blanco Borges

Tempo de serviço em regime celetista conta para fins de contagem de tempo para aposentadoria, mas não garante que seja integral / Gustavo Henrique Paschoal

Indenização por erro médico em cirurgia plástica estética é devida e decisão reforça responsabilidade subjetiva e inversão do ônus da prova / Rafaella Nogaroli

Tribunal confirma legalidade de greve ambiental em canteiros de obra / Carlos Henrique Bezerra Leite