Revista de direito constitucional e internacional: vol. 33, n. 148 (mar./abr. 2025)

A desestatização da moeda e a continuidade do processo de autonomia do Banco Central do Brasil: uma análise à luz da PEC 65/2023 / Otacílio dos Santos Silveira Neto

Separação dos poderes: cooperação e disputa no exercício da função normativa em duas dimensões / Clèmerson Merlin Clève

O papel do CNJ nos processos estruturais no STF: uma análise da atuação do grupo polícia cidadã na ADPF 635 e do DMF na ADPF 347 / Eduarda Peixoto da Cunha França, Kellyn Capeletti, João Emanuell de Souza Lima Barros

O trabalho como direito humano fundamental. Tributação e Estado. O imposto de renda sobre salários / Maria Garcia

O direito internacional clássico ainda dá conta da resposta sobre de onde vem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional? / Davi da Silva Ferreira Avelino Santana

Evolução histórica do poder de veto no contexto internacional e brasileiro / Calil Pellaes Mekanna

A noção de "direito à verdade" na jurisprudência interamericana de direitos humanos: impacto transformador ou ficção? / Louri Bruno Barbiero

A interamericanização dos movimentos sociais / Amanda Pilon Barsoumian

Teoria política feminista: a luta pelo sufrágio e a representação feminina atualmente / Claudiane Kuhn, Éverlin Kauane Silva Rosa, Pedro Fauth Manhães Miranda

Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Estudante de direito – Monitoria – Ato de exceção – Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado – Anistiado político / Vladimir da Rocha França

Desafios contemporâneos do STF na garantia da liberdade de expressão / Tatyanne Maria Lins de Araujo, Adrualdo de Lima Catão

Source

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 148, mar./abr. 2025. 254 p.

Sujet

Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico

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Collection

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