Ato
Ato n. 276/SEGJUD.GP, de 20 de maio de 2025
Colecciones
Ato
Ato n. 276/SEGJUD.GP, de 20 de maio de 2025
Determina que as comunicações processuais dirigidas aos Tribunais Regionais do Trabalho, relativas aos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, sejam realizadas exclusivamente pelo Sistema PJe.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/250135Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 276/SEGJUD.GP, de 20 de maio de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4226, p. 1-2, 22 maio 2025.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 109/CSJT.GP.SG, de 5 de maio de 2017
Define o membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40, VIII da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ... -
Ato n. 154/CSJT.GP.SG, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a Coordenação do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ... -
Ato n. 215/CSJT.GP.SG.SETIC, de 21 de outubro de 2019
Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho de que tratam os arts. 38, 39 e 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como ... -
Ato n. 72/CSJT.GP.SG.SETIC, de 4 de abril de 2019
Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado ... -
Ato n. 229/CSJT.GP.SG, de 12 de setembro de 2018
Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado ... -
Ato n. 68/CSJT.GP.SG, de 3 de abril de 2018
Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado ... -
Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe. -
Resolução n. 216/CSJT, de 23 de março de 2018
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ... -
Resolução n. 223/CSJT, de 31 de agosto de 2018
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ...
