Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: o que há por trás da mutação constitucional?
Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: o que há por trás da mutação constitucional?
[por] Nas últimas décadas, a Justiça do trabalho tem se consolidado como um pilar fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Sua competência, delimitada pela Constituição federal de 1988, tem sido objeto de intensos debates, especialmente nos últimos anos, devido a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal, que promoveram uma ampla mudança na tendência da jurisprudência até então consagrada. Analisam-se criticamente essas recentes decisões do STF, identificando as motivações ideológicas que as têm norteado, além dos impactos dessas mudanças na estrutura do Direito do Trabalho, bem como na efetividade da Justiça do trabalho como instância especializada na tutela dos direitos sociais. [eng] In recent decades, the Labor Courts have become a fundamental pillar in the defense of workers’ rights in Brazil. Its jurisdiction, defined by the Federal Constitution of 1988, has been the subject of intense debate, particularly in recent years, due to a series of decisions by the Supreme Court, which have brought about a significant change in the previously established case law trend. This paper aims to critically analyze these recent decisions from Supreme Court, identifying the ideological motivations that have guided them, as well as on the effectiveness of the Labor Courts as a specialized instance in the protection of social rights.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249777doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.133
Notas de contenido
A competência da Justiça do Trabalho: fundamentos constitucionais -- As recentes decisões do STF e a restrição da competência trabalhista -- O que está por detrás desse entendimento: a supremacia da livre-iniciativa em detrimento do Valor Social do Trabalho -- As disfuncionalidades da redução da competência trabalhistaIn
Referencia bibliográfica
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. A competência da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: o que há por trás da mutação constitucional? = The jurisdiction of the Labor Court and the recent decisions of the Supreme Court: what is behind the constitutional change? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 75-108, jan./mar. 2025.Palabras clave
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