Artigo de periódico
As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas
Artigo de periódico
As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas
[por] Examina o direito dos trabalhadores à saúde no meio ambiente de trabalho, com foco nos servidores estatais, sejam estatutários ou celetistas, destacando a proteção garantida pela Constituição federal e legislação correlata. Analisa a competência legislativa da União e a interação com normas regulamentares para assegurar condições seguras de trabalho. Também discute a competência jurisdicional sobre o tema, considerando a hibridez dos ambientes laborais e os diferentes vínculos trabalhistas. A jurisprudência do STF e do TST é explorada, ressaltando o papel das normas trabalhistas em cotejo com as normas administrativas na proteção coletiva e individual. Conclui-se pela necessidade de harmonia na aplicação das normas, preservando a dignidade dos trabalhadores em qualquer contexto laboral. [eng] This paper examines workers’ right to health in the workplace, focusing on government employee, whether statutory or contractual, highlighting the protection guaranteed by the Federal Constitution and related rules. It analyzes the legislative competence of the Federal Government and the interaction with regulatory norms to ensure safe working conditions. It also discusses jurisdictional competence on the subject, considering the hybridity of work environments and the different employment relationships. The case law of the Supreme Court and the Superior Labor Court is explored, emphasizing the role of labor and administrative rules in collective and individual protection. The conclusion advocates for harmonized application of rules, preserving the dignity of workers in any work context.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249775doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.131
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O direito ao meio ambiente de trabalho saudável e a competência normativa -- Meio ambiente de trabalho híbrido e a competência jurisdicionalIn
Source
BATISTA, Hugo Fidelis. As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas = Labor relations in the public sector, the work environment and regulatory and jurisdictional competences: debates and perspectives. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 49-56, jan./mar. 2025.Ces articles peuvent également être intéressé par
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