Artigo de periódico
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
[por] Aborda a atual utilização dos índices de correção monetária e juros sobre os créditos provenientes de condenação judicial pela Justiça do trabalho. Inicialmente, explicita a evolução histórica desses institutos no processo do trabalho brasileiro. Em um segundo momento, com o embasamento teórico necessário, analisa o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, apresenta uma projeção quanto ao futuro, considerando a inovação trazida pela Lei n. 14905/2024. [eng] This paper deals with the current use of monetary correction indices and interest on credits arising from judicial convictions by the Labor Court. Initially, the historical evolution of these institutes in Brazilian labor process is explained. In a second moment, with the necessary theoretical basis, the understanding established by the Supreme Court and the case law established by the Superior Labor Court are analyzed. Finally, a projection of the future is presented, considering the innovation brought by Law No. 14,905, of June 28, 2024.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249739doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.130
Notes de contenu
Correção monetária e juros: conceituação -- Aplicação dos institutos de correção monetária e juros pela Justiça do Trabalho: evolução histórica -- Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 5867 e 6021 e Ações Declaratórias de Constitucionalidade ns. 58 e 59 do Supremo Tribunal Federal -- Aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho -- Critérios atuaisIn
Source
HAGEMANN, João Henrique Madureira; LAZZARIN, Helena Kugel. A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho = The current application of the criteria for monetary correction and interest in relation to credits arising from judicial conviction in the Labor Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 34-48, jan./mar. 2025.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas
[por] Analisa a incidência de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas, inclusive quando devidos pela Fazenda pública. Cabe verificar o entendimento da jurisprudência a respeito do tema, com destaque às posições mais recentes do Supremo Tribunal Federal. -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo ... -
Do direito a uma "justa" correção do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra as pautas de discussões atuais do direito, sendo reforçado pela exposição midiática, tendo em vista o pleito de que os saldos do FGTS sejam corrigidos em face de um índice oficial que refletisse a inflação, como o INPC ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
O limite para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais após a decisão do STF na ADI 5766
[por] Analisa criticamente o art. 791-A, § 3º, da CLT e a decisão de inconstitucionalidade proferida pelo STF na ADI 5766. Com isso, ficou compreendido o impacto da decisão sobre o limite de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pela parte beneficiária da justiça gratuita. Foi abordado neste trabalho a ... -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização
[por] Examina a conturbada responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização e aponta elementos para subsidiar o advogado público na elaboração de uma eficaz defesa em juízo, de modo a evitar o insucesso de uma política pública e um demasiado gasto de dinheiro público. Partindo-se de uma breve ...
