Artigo de periódico
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
[por] Aborda a atual utilização dos índices de correção monetária e juros sobre os créditos provenientes de condenação judicial pela Justiça do trabalho. Inicialmente, explicita a evolução histórica desses institutos no processo do trabalho brasileiro. Em um segundo momento, com o embasamento teórico necessário, analisa o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, apresenta uma projeção quanto ao futuro, considerando a inovação trazida pela Lei n. 14905/2024. [eng] This paper deals with the current use of monetary correction indices and interest on credits arising from judicial convictions by the Labor Court. Initially, the historical evolution of these institutes in Brazilian labor process is explained. In a second moment, with the necessary theoretical basis, the understanding established by the Supreme Court and the case law established by the Superior Labor Court are analyzed. Finally, a projection of the future is presented, considering the innovation brought by Law No. 14,905, of June 28, 2024.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249739doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.130
Table of contents
Correção monetária e juros: conceituação -- Aplicação dos institutos de correção monetária e juros pela Justiça do Trabalho: evolução histórica -- Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 5867 e 6021 e Ações Declaratórias de Constitucionalidade ns. 58 e 59 do Supremo Tribunal Federal -- Aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho -- Critérios atuaisIn
Citation
HAGEMANN, João Henrique Madureira; LAZZARIN, Helena Kugel. A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho = The current application of the criteria for monetary correction and interest in relation to credits arising from judicial conviction in the Labor Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 34-48, jan./mar. 2025.See also
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