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    Resolução

    Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2012
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    PDF (114Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Resolução

    Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2012
    PDF (114Ko)

    Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus, nos termos previstos pela Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24937
    Articles connexes
    Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)
    Se réfère à
    Processo n. CSJT-AN-6402- 58.2012.5.90.0000
    Ofício Circular n. 221/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça
    Source
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1011, p. 1-3, 2 jul. 2012.
    Sujet
    Direito à informação ; Informação ; Acesso ; Cidadão ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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