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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 592, de 18 de dezembro de 1998
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 592, de 18 de dezembro de 1998
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte.